Política de devoluções e reembolsos
Devoluções e reembolsos
1. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas online, o consumidor dispõe geralmente de 14 dias após a receção do produto para comunicar a sua decisão de cancelar a compra, sem necessidade de apresentar uma justificação. Existem exceções previstas na lei.
O pedido deverá ser enviado para:
[E-MAIL DE APOIO AO CLIENTE]
A comunicação deverá incluir:
- nome completo;
- número da encomenda;
- produto em questão;
- declaração clara de que pretende exercer o direito de livre resolução.
2. Prazo para devolver o produto
Depois de comunicar a decisão de cancelar a compra, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para devolver o produto, salvo se a MentorFy se responsabilizar pela recolha.
A devolução deverá ser enviada para:
[MORADA COMPLETA PARA DEVOLUÇÕES]
Não envie qualquer produto sem contactar previamente o apoio ao cliente.
3. Condição do produto
O produto deverá ser devolvido:
- devidamente protegido;
- com os acessórios incluídos;
- com os manuais e componentes recebidos;
- sempre que possível, na embalagem original.
O consumidor pode verificar o produto como o faria numa loja física. Poderá ser responsável pela desvalorização resultante de uma utilização ou manipulação superior à necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
4. Custos da devolução
Nos casos de simples mudança de opinião, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, desde que tenha sido informado desse facto antes da compra.
Se o vendedor não informar previamente o consumidor de que os custos de devolução são da sua responsabilidade, poderá ter de suportá-los.
A MentorFy suporta os custos de devolução quando:
- o produto enviado não corresponde à encomenda;
- o produto chega danificado;
- existe um defeito ou falta de conformidade imputável ao vendedor;
- a MentorFy aceita expressamente suportar o custo.
5. Reembolso
O reembolso será efetuado através do mesmo método utilizado no pagamento, salvo acordo expresso em contrário.
O valor reembolsado incluirá os montantes legalmente devidos. Os custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais cara do que a entrega normal poderão não ser reembolsados.
A MentorFy poderá aguardar pela receção do produto ou pela apresentação de prova de envio antes de concluir o reembolso, dentro dos limites permitidos pela lei.
6. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável, entre outros casos, a:
- produtos feitos segundo as especificações do cliente;
- produtos claramente personalizados;
- bens suscetíveis de rápida deterioração;
- produtos selados que, por razões de higiene ou proteção da saúde, não possam ser devolvidos depois de abertos;
- determinados conteúdos digitais cuja execução já tenha começado com o consentimento do consumidor;
- outros produtos ou serviços excluídos pela legislação aplicável.
Quando existir uma exceção, esta será comunicada na página do produto antes da compra.
7. Produtos defeituosos ou não conformes
O cliente deverá contactar:
[E-MAIL DE APOIO AO CLIENTE]
Deverá enviar:
- número da encomenda;
- descrição do problema;
- fotografias ou vídeo, quando possível;
- número de série, quando aplicável.
Em Portugal, a falta de conformidade de bens móveis novos pode, em regra, ser reclamada durante um prazo de três anos. Dependendo do caso, o consumidor pode ter direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
© 2026 Mentor-Fy. Todos os direitos reservados.
MentorFy é uma designação comercial de Frederic Rodrigues, NIF 23393698